TJMSP 22/06/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1069ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RENUMERADA COMO FLS. 164/261), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE INUTILIZAÇÃO.”
VIII. Para que tal mister ocorra promova a digna Coordenadoria, por primeiro, o desentranhamento
documental, certificando. IX. Após a retirada da documentação pelo nobre causídico (ou com a inutilização
documental caso não venha retirá-la), cumpra-se a digna Coordenadoria a outra ordem deste juízo
constante às fls. 263/269, qual seja, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentar
contrarrazões de apelo, no prazo legal. X. Com a chegada das contrarrazões, autos conclusos. " SP,
14/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4338/2011 - (Número Único: 0007054-90.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO CARLOS DA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. 39BPMI001/07/11 (PM) - Despacho de fls. 57: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. III – Após, tendo
em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 56, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias. IV – Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em
julgado." SP, 31/05/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
- OAB/SP 215269.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4308/2011 - (Número Único: 0006564-68.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VICTOR DA SILVA MOREIRA X PRESIDENTE DO PAD N. SCMTPM-008/358/10 (PM) Despacho de fls. 61: "1. Vistos. 2. Autos ao Ministério Público e, no retorno, cumpram-se as determinações
abaixo.3. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 60, manifeste-se o Impetrante para
requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intime-se a FPESP da sentença de fls. 55/58 e
que também requeira o que for de direito no mesmo prazo assinalado no item anterior. 5. Intimem-se e
cumpra-se." SP, 28/03/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS EDUARDO SILVA - OAB/SP 265878.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2330/2008 - (Número Único: 0003584-56.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIO SOARES DA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA (PM) Despacho de fls. 278: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III – Intimem-se." SP, 18/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504
3ª AUDITORIA
Processo n.º:58.135/2010–3ªAUD–AUG.
Acusados:Sd.PM.Wilson de Castro Rosas.
Advogado:Dr.CELSO TARCISIO BARCELLI–OAB/SP 299.185
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado,de que foi designado o dia 05 de Julho de 2012, às 13:00horas, para
Audiência de sessão de Julgamento, neste Juízo.
Processo n.º:54.521/2009–3ªAUD–AUG.
Acusados:Sd.PM.Marcelo Ricardo dos Anjos e Sd.PM.Fred Henrique Pinto.
Advogados:Dr.RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ–OAB/SP 130.630, Dr.RENATO CARLOS DE
ARRUDA GIMENEZ-OAB/SP 195.863, Dra.LORENA MONTANARI MILLAN-OAB/SP 261.068.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimados, de que foi designado o dia 18 de Julho de 2012, às