TJMSP 29/06/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1074ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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devolução do prazo ao peticionário. 6. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a) Avivaldi Nogueira
Junior, Juiz Relator.”
APELAÇÃO Nº 2357/11 – Nº Único: 0003380-75.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2726/09 - 2ª Aud.
Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Apdo.: Adalberto de Jesus da Rocha, ex-Sd PM RE 974872-5
Advs.: João Leme da Silva Filho, OAB/SP 205.030; Marcos Elias de Araujo de Lima, OAB/SP 281.601
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, considerando prejudicado o reexame necessário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº 51.546/08 – 1ª Aud. CG (Nº ÚNICO 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado(s): Sub Ten PM Orlando Camargo Júnior
Advogado(s): Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, ofertar quesitos especiais à deprecata a ser
expedida para a oitiva do perito judicial conforme requerido pela defesa à fls. 672/674.
Proc. n.º: 62.237/11 - 1ª Aud. – SRA/MT – nº único (0006074-76.2011.9.26.0010)
Acusado(s): ex Sd PM Cristiano Augusto Aquino
Advogado(s): Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, OAB/SP nº 199.077.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531, do CPPM.
Proc. nº: 53.279/09 – 1ª Aud. – MK (nº único 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Paulo Rogério Peixoto
Advogado(s): Dr. RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OAB/SP 245.253, e Dr. PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249.588
Assunto: cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 1030/12, 3ª V. Crim. Com.
Campinas/SP (para oitiva de vítimas e testemunha de acusação), para o dia 16 de AGOSTO de 2012, às
15h10.
Proc. nº 64.783/12 – 1ª Aud. CG (Nº ÚNICO 0002888-11.2012.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Washington Gomes
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição do alvará de soltura em favor do acusado
supra, decorrente do acatamento do pedido protocolado sob o número 018953/2012, de 26/06/2012, bem
como para a audiência de INÍCIO DO SUMÁRIO designada para o dia 03/07/2012, às 17:00 horas.
Proc. nº: 61.651/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0004342-14.2011.9.26.0090)
Acusado(s): ex-Sd PM Douglas Fernando Rosa
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, por despacho de 25/06/12 (fls. 164), foi deferido o
requerimento defensivo de fls. 161/163 na fase do art. 427 do CPPM, determinando-se a solicitação ao 35º
BPM/I de esclarecimentos sobre a divergência apontada pela Defesa nos documentos de fls. 155 a 159, e
de cópias das Escalas de Serviço da 4ª Cia de março a dezembro de 2009.