TJMSP 02/07/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1075ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.06.29 19:20:51 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 64/2012-GabPres
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz ORLANDO EDUARDO GERALDI,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando as atividades comemorativas dos 75 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Julgadora do Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo.
Art. 2º Nomear, para compor a presente Comissão, os seguintes Membros Efetivos:
- Prof. Dr. Antonio Carlos Morato, que a preside;
- Prof. Ms. Flávio de Leão Bastos Pereira;
- Cel PM José Maurício Weisshaupt Perez.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Paulo, 29 de junho de 2012.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
CONCURSO DE MONOGRAFIAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO torna pública a
abertura de inscrições e convoca os interessados a participarem do Concurso de Monografias do TJMSP,
na forma deste edital.
DO CONCURSO
1. O concurso faz parte das atividades comemorativas dos 75 anos do TJMSP e tem por fim estimular o
estudo, a pesquisa e a produção científica sobre a Justiça e o Direito Militar em face da sociedade. Nesta
esteira, premiará trabalhos científicos, de tema livre, desde que relacionados à Justiça Militar, em duas
categorias, a saber, categoria profissional e categoria universitário.
DAS INSCRIÇÕES
2. Poderão inscrever-se no Concurso de Monografias, na categoria profissional, brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil que sejam portadores de diploma de nível superior em qualquer área de
especialização, desde que emitido por entidade devidamente autorizada pelo Ministério da Educação. Na
categoria universitário, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, matriculados em qualquer curso de
graduação, em instituição de ensino superior devidamente registrada no Ministério da Educação, bem como
alunos matriculados em escolas de ensino militar.
2.1. Os candidatos graduados em qualquer área somente poderão concorrer na categoria profissional.
2.2. O trabalho deverá ser individual, vedada a coautoria.
2.3. Cada autor poderá participar apenas com um trabalho.
3. As inscrições estarão abertas no período de 2/7/2012 a 14/9/2012, devendo o material descrito no item 4
deste edital ser entregue, pessoalmente ou via Correios, na Assessoria de Comunicação e
Desenvolvimento Institucional – ACDI, do Gabinete da Presidência, no Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo, na rua Dr. Vila Nova, 285, CEP 01222-020, São Paulo/SP.
3.1. Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
3.2. A inscrição estará efetivada a partir do recebimento do material pela Assessoria de Comunicação e