TJMSP 06/07/2012 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1079ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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de ofício remetido ao E. TJMESP sobre a questão da competência. Destarte, reitero as decisões anteriores,
acostadas às fls. 234 e vº e 238, pelos motivos ali expostos. Mérito no momento oportuno. I. Após, voltemme cls para designação de julgamento. Solicite-se notícia ao E. TJMESP sobre o recurso de ofício,
certificando-se, se for o caso. SP, 03/07/2012. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES – Juiz de Direito”.
Processo nº 62.543/11 (Nº único 0006966-89.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Sérgio Febraio
Advogado: Dr. CLAUDER CORRÊA MARINO – OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo: 62.742/2011 – 4ª Aud. – número único (0007566-13.2011.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Paulo José dos Reis Leonel
Advogado: Dr ROBERTO FUNEZ GIMENES – OAB/SP nº 255.354.
Assunto: Fica V.Sa cientificado que foram juntadas duas cartas precatórias procedentes das Comarcas de
Batatais e Patrocínio Paulista, oitivas de testemunhas de acusação e vítima, devidamente cumpridas.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.161/08-CECRIM/S2
Sentenciado:
VAGNER SILVA MELO
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 2353/12) – Manifestar-se sobre parecer do CPE de fls. 46 e cota do
MP de fls. 47.
Advogado: Dr. Wilson Manfrinato Junior - OAB/SP nº 143.756 e outros.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2825/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSE MAURO ALVES DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 2052/11) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de
fls. 03, com término do período de prova previsto para 09/10/2013.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP nº 168.735