TJMSP 16/07/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1084ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.07.13 19:04:07 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Processo Administrativo nº. 016/2012
Ref.: Portaria nº 59/2012-GabPres
Acusado: Cesar Eduardo de Oliveira Miranda
Advogados: Dra. Kátia Amélia Rocha Martins de Souza (OAB/SP -140.870) e Dr. Airton Pereira Paes
(OAB/SP – 104.764)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a tomar ciência da decisão de fls. 68.
EXTRATO DA DECISÃO
O Excelentíssimo Sr. Presidente, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, decidiu aplicar a pena disciplinar de
suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor Cesar Eduardo de Oliveira Miranda, matrícula nº 060.587-1, nos
termos do art. 254 da Lei Estadual nº 10.261/68, por inobservância ao previsto ao inciso I do art. 241 do
mesmo diploma legal, acolhendo o Relatório do MM. Juiz de Direito Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior,
Presidente do Feito. São Paulo, 10 de julho de 2012.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 063/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO,em exercício, Juiz
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria Militar,
para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 21 e 22 de julho de 2012 (sábado e domingo), em
cumprimento ao artigo 7º da Resolução nº 001/08 TJM.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de julho de 2012.
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Juiz do Tribunal respondendo
pela Corregedoria Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (10 a 13 de julho de 2012)
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1133/12 – Nº
Único: 0001328-64.2012.9.26.0000 (Emb. Decl. 214/11 – Ap. 6102/09 – Proc. 50774/08 – 4ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Arnaldo Herbst Neto, ex-2º Sgt PM.
APELAÇÃO nº 6542/12 – Nº Único: 0000565-79.2008.9.26.0040 (Proc. 50373/08 – 4ª Aud.). Aptes.: João
da Silva Filho, ex-Cb PM; Luciana de Fátima Farias, ex-Sd PM. Adv.: Sérgio Conrado Cacozza Garcia –
Dativo. Apda.: JME.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1154/12 – Nº
Único: 0003191-55.2012.9.26.0000 (Ap. 6046/09 – Proc. 52833/08 – 1ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.:
Wellington Rodrigo Fernandes, ex-Sd PM.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1155/12 – Nº Único: 0003192-40.2012.9.26.0000
(Ap. 6046/09 – Proc. 52833/08 – 1ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Moizaniel José Moreira, ex-3º Sgt PM.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1156/12 – Nº Único: 0003193-25.2012.9.26.0000