TJMSP 31/07/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1095ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.07.30 19:07:38 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2570/11 – Nº Único: 0003436-11.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2782/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Guilherme Marcio Felizardo, ex-Sd PM RE 888678-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição requerendo intimações exclusivamente em nome do Dr. Eliezer Pereira Martins - Protoc.
333588-PJ-RPO-SP
Desp.: 1. Vistos; 2. Defiro sejam as intimações feitas exclusivamente em nome do patrono, conforme
solicitado; 3. PRIC. Após, conclusos. São Paulo, 27 de julho de 2012. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 313/11 – Nº Único: 000346039.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2027/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2806/09 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Paulo Sérgio Coutinho Oliveira, ex-Sd PM RE 965356-2
Adv.: CLARICE FERREIRA GOMES, OAB/SP 157.396
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: ....Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial, limitado seu conhecimento à alegação
de violação ao art. 200 do Código Civil. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 293/11 – Nº Único: 000338704.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1987/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2133/08 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: José Carlos Pereira, ex-Sd PM RE 863680-0
Advs.: ADRIANA MARIA MELLO ARAÚJO DE SOUZA, OAB/SP 163.545; CARLOS AUGUSTO DE MELLO
ARAÚJO, OAB/SP 172.033; FERNANDA GRANATO ARREBOLA, OAB/SP 242.483
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: ....Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 30 de julho de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 07.08.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1023/12 – Nº Único: 0000284-77.2012.9.26.0010 (Processo nº
63.247/12 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 107/124
Indic.: Edmilson Batista de Souza, 3º Sgt PM RE 101302-5; Alexsander Fernandes da Silva, Cb PM RE
934796-8
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615