TJMSP 02/08/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1097ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimado a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório, conforme
Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;
do v. Acórdão; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo
Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça);
da certidão de transcurso "in albis" para a Fazenda Pública embargar; do r. despacho que determinou a
expedição do Ofício Requisitório de Precatório e cópias da Carteira da OAB e CPF do n. Causidico (em
cumprimento a Ordem de Serviço n. 03/2010 – DEPRE)”. SP, 01/08/2012
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
2568/2009 - (Número Único: 0003222-20.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALTAIR FRANCISCO
THOME, LUIS CARLOS FERRARESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 77: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 76, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 30." SP, 30/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2865/2009 - (Número Único: 0003519-27.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EURIPEDES PINHAL
PEDROGAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 700: "I –
Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 697, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 428." SP, 30/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALCI GONZAGA - OAB/SP 126747, LUIS ANTONIO GONZAGA - OAB/SP 148696.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
3183/2009 - (Número Único: 0003837-10.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ARNALDO FERRACINI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 521: "I – Vistos.II – Manifestese o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerimento de revogação do benefício da justiça gratuita,
deduzido pela Ré.III - Intime-se." SP, 31/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). DEBORA ZUBICOV DE LUNA - OAB/SP 171441, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP 244875.
3758/2010 - (Número Único: 0005428-70.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO ALEXANDRE
VOLPI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 142: "I – Vistos.II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 139, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 30." SP, 30/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO JOSÉ GIANNINI - OAB/SP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI - OAB/SP
242924.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4100/2011 - (Número Único: 0003223-34.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS ELAERTE DA SILVA FIALHO X SUBCOMANDANTE PM (LY) - Despacho de
fls. 158: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 155,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 85." SP, 30/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.