TJMSP 03/08/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1098ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.956/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: EVERTON MAGALHÃES DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2565/12) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação
de Pena, fls. 17, com Término do Período de Prova previsto para 15/02/2014.
Advogado: Dr. Cícero José da Silva - OAB/SP nº 125.376
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2794/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: DANIEL SÉRGIO RAMALHO
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Registro de Execução nº 37/12) – Por r. Decisão datada de
15/06/12, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1°, da Lei n°
7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e beneficiado com o regime
de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal c.c. o artigo 115 da Lei 7.210, de
11/07/1984.
Assunto: Remição de Pena (Registro de Execução nº 1911/11) – Cientificar-se de que foi declarado remidos
73 dias referentes ao período trabalhado de 01/09/11 a 22/05/12 (jornada “normal”) e de 01/09/11 a
30/11/11 (horas extras).
Advogado: Dr. Marcus Vinícius Marques dos Santos - OAB/SP nº 283.285