TJMSP 08/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.07 19:08:48 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6143/10 – Nº Único: 0001511-51.2008.9.26.0040 (Processo de
Origem: nº 51319/08 – 4ª Auditoria)
Rectes.: Sérgio Camilo San Miguel, ex-3º Sgt PM RE 911713-0; Adriano Florentino Santos, ex-Sd PM RE
944291-0
Advs.: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 (Sérgio); DONIZETTI CARVALHO DE
SOUZA FERREIRA LIGEIRO, OAB/SP 89.449 (Adriano)
Recdo.: o E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Especiais de ambos os recorrentes. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 02 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 305/11 – Nº Único: 000384669.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2304/10 – Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 3192/09 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Dionathan Carlos de Aguiar Rocha, ex-Sd PM RE 115617-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: ... Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 02 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6221/10 – Nº Único: 0002889-09.2007.9.26.0030 (Proc. de
Origem: 49548/2007 – 3ª Auditoria)
Aptes. e reciprocamente Apdos.: A Promotoria de Justiça e Oseias Giatti Garcia, Ref. 3º Sgt PM RE
876109-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 03 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1030/12 – Nº Único: 000219812.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 62.337/11 – 4ª Auditoria)
Recte.: Angelo Luiz Cesario, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a r. decisão de fls. 42/43
Desp: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 02 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2325/12 - Nº Único: 0003622-89.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 62835/11 – 3ª
Auditoria)
Imptes.: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO, OAB/SP 182.606; LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO,
OAB/SP 245.068
Pacte.: José Rosivaldo Soares da Silva, Sd PM RE 980412-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1 – Vistos, junte-se. 2 – Petitório inaugural de fls. 02/19, com documentação que a acompanha de
fls. 20/45. 3 – Cuida a espécie de Habeas Corpus, COM PEDIDO LIMINAR, interposto em favor de José
Rosivaldo Soares da Silva, Sd 1.C PM RE 980412-9, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito
da 3ª AJME. 4 – Alega a N.Defesa, em suma síntese, estar, o ora paciente, sofrendo constrangimento ilegal
do Juízo da 3ª AJME, vez ter sido negado o pedido de revogação de sua prisão preventiva, a concessão da