TJMSP 21/08/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 55592/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0002562-63.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-CB EDVALDO MAREGA
Advogado: GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP 245317
Assunto: Aos 01 de dezembro de 2011, foi expedida carta de guia para cartório das execuções criminais da
Justiça Militar do Estado de São Paulo, em razão da manutenção da sentença condenatória de primeiro
grau e mantida através do V. Acórdão de fls. 225/229, e aos 08 de fevereiro de 2012, o processo de
execução foi encaminhado para a Justiça Comum, tendo em vista que, o sentenciado declarou residir na
Comarca de Penápolis/SP. O Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Penápolis/SP, Declarou extinta a
pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Edvaldo Marega, tendo em vista integral cumprimento
da pena, processo de execução nº 990.050, daquela comarca. E o Juiz de Direito da Quarta Auditoria da
Justiça Militar, determinou o arquivamento deste processo.
Processo nº 53872/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0000842-61.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-CAP VALDIR DE SOUZA
Advogado: AMOS DA FONSECA FREZ OAB/SP 162536
Assunto: O processo 53.872/2009, em que figura como sentenciado, VALDIR DE SOUZA, foi remetido ao
arquivo geral, em razão da extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena.
Processo nº 46813/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0000154-70.2007.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outro
Advogado: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO OAB/SP 037030
Assunto: Autos com vista para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal
Processo nº 63123/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0008440-95.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FABIO HENRIQUE REIS MATIAS DA SILVA
Advogados: CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e ELISEU SANTOS DE SOUZA OAB/SP 271531
(Assistente de Acusação)
Assunto: Ciência da juntada aos autos da petição de protocolo nº 024186/2012 do Assistente de Acusação
(fls. 128/129), com exame de audiometria anexo (fls. 130), realizado pela vítima, a requerimento da Defesa
(fls. 123).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 3027/12 – CECRIM S/1
Sentenciado: ADENIR FACCA
Assunto: Remição (Reg. de Exec. nº 202/12) – Cientificar-se do despacho do MM. Juiz de Direito, proferido
em 20/8/12-: “1. Vistos. - 2. Mantenho a decisão porque não há previsão legal de se creditar nesta
execução, o benefício da remição, decorrente de trabalho em outra execução, já arquivada, em 07.05.10. 3. Bom é de se deixar registrado que esta execução iniciou-se em 16.07.2012. - 3. Vista à Defesa.”
Advogados: Dra. Valéria Perruchi – OAB/SP nº 89.518 e Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº
240.106
Execução nº 1.724/05 - CECRIM/S2
Sentenciado: Fernando Simião de Moura
Assunto:Indulto (Reg. de Execução nº 2277/12) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
24/07/2012, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso XI, (última parte), e § 3º
do artigo 10, do Decreto nº 7.648/11 e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE do sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo
648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 38.385/89, da 1ª Auditoria da Justiça