TJMSP 23/08/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1112ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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horas.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2825/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSE MAURO ALVES DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 2052/11) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com TPP previsto para 09/10/2013.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP nº 168.735
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.188/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: Nivaldo da Silva Santos
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 436/08) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do cálculo de pena de fls. 64/64v, com T.C.P. previsto para o dia 04/03/2019.
Advogados: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2161/08 - CECRIM/S2
Sentenciado: VAGNER SILVA MELO
Assunto: Indulto (Reg. Exec. n° 2353/12) – Cientificar-se da r. decisão proferida em 03/08/2012, em que foi
concedido o indulto natalino nos termos do artigo 1º, I, do Decreto nº 7648/11 e declarada extinta a pena
privativa de liberdade do sentenciado com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar,
c.c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar no tocante ao processo nº 50.837/08, da 4ª Auditoria
desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP nº 191.134 e outros
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAL por tempo de serviço,
aos seguintes servidores: CARLA PATRICIA DAS NEVES LOURENÇO, Matr.060.769, 3º ATS a partir de
02-07-2012 e MAXIMILIANO INACIO RAMOS, Matr.060.898, 2º ATS a partir de 06-08-2012.
Concedendo, nos termos do art. 202 da Lei 10.261/68, a WILLIAM CHANG WON KIM, Mat. 060.906-2,
Escrevente Técnico Judiciário, 2 anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar de 3-9-12.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 055/2012-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2012–TJM
Oferta de compra nº 060030000012012OC00009
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico),realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
a aquisição de mobiliário de escritório, com a abertura da sessão pública marcada para as 10h00min do dia
5/9/2012. O Edital na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br ou www.bec.sp.gov.br.
(republicado com correção)