TJMSP 12/09/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 17 de 30
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2621/11 – Nº Único: 0003887-36.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3233/09 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais
Apte/apdo(s): Edilson Santos de Andrade, ex-2º Sgt PM RE 892935-1
Advs.: Paulo José Domingues, OABSP 189426; Laércio Ribeiro Lopes, OABSP 252273; Paulo Reis Alves,
OABSP 276600
Apte/apdo(s): a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, julgando prejudicado o apelo de Edilson Santos de Andrade,
de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2683/11 – Nº Único: 0006062-66.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3810/10 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: João Batista Rodrigues de Lima, ex-Sd 1.C PM RE 913999-A
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório
e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 62439/2011 - BV 1ª Aud. (Número Único: 0006603-95.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RODRIGO SAMUEL DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANO JAMES BOVOLON OAB/SP 245997
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada do retorno da Carta Precatória nº114.01.2012.038958-5/000000-000CP, Controle nº 1032/2012, bem como para manifestar-se nos termos do art.417, §2º, do CPPM.
Processo nº 51546/2008 - BV 1ª Aud. (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada da expedição da Carta Precatória para oitiva de Perito Criminal em
25/07/12, bem como da audiência em cumprimento a referida Carta Precatória, distribuída sob nº
602.01.2012.0041698-5/000000-000-CP, Controle nº 1813/2012, designada para o dia 13/12/2012, às
13:30 horas, na 1ª Vara Criminal - Fórum de Sorocaba.
Processo nº 53494/2009 - 1ª Aud. - SRA/GT - (Número Único: 0000464-98.2009.9.26.0010)
Acusados: 1º Ten Ag PM ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA NETO; 2º Sgt PM CARLOS ALBERTO DE
SOUZA; Cb PM DÁRIO ROBERTO DO CARMO; Sd PM DJANIR PINTO ALVES.
Advogados: CARLOS ROBERTO VISSECHI OAB/SP 099588, ROSA MARIA NEVES ABADE OAB/SP
109664, RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da redesignação da audiência de Julgamento nos autos do
processo em epígrafe, para o dia 03.10.12, às 14h30min; advertindo que já foi esgotado o número de faltas
do i. Defensor, Dr. Ronaldo Antônio Lacava, consignado no artigo 431, §5º, do CPPM, podendo a audiência,