TJMSP 01/10/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1138ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482
Assunto: Fica V. Sa. intimada da prolatação da sentença.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.994/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: Robson Tadeu Mosquito
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 085/12) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o cálculo de pena de fls. 17, com TCP previsto para o dia 10/07/2013.
Advogado: Dr. EDSON JOSÉ DOS SANTOS - OAB/SP nº 94.615
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.329/09-CECRIM/S2
Sentenciado: MÁRCIO BRAGAROLLI
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 2367/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que por decisão datada
de 09/08/2012, foi concedido o INDULTO NATALINO ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I do
Decreto nº 7.648/11, de 21 de dezembro de 2011 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código
Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE do reeducando, no tocante ao Processo nº 53.125/09, da 3ª Auditoria Militar.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº. 168.735.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3030/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: Sidnei Henrique dos Santos
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 214/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão de fls. 14/15, a qual promoveu o sentenciado ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112,
§ 1º, da Lei nº 7.210, de 11-07-1984, com nova redação dada pela Lei nº 10.792 de 01-12-2003 e concedeu
o regime de prisão albergue domiciliar, nos termos do artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei
7.210, de 11-07-1984.
Advogada: Dra. FABIANA MARIA ASCENSO – OAB/SP nº 273.510