TJMSP 11/10/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1145ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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829/2006 - (Número Único: 0003231-84.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DO CARMO
MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 33 do Caderno
da obrigação de pagar atrasados ao autor: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a
executada para que pague a quantia de R$ 45.475,59 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e nove centavos), atualizados até agosto de 2012, a título de atrasados devidos ao autor,
ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes apresente o Exequente uma cópia
da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com poderes para dar e receber quitação; da
sentença; do acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial (da ação de execução) e deste
despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP, 09/10/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
4050/2011 - (Número Único: 0002685-53.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CLAUDIO ALVES
BINDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 562: "I – Vistos. II –
Inutilize-se o caderno de penhora “on line” certificando-se e controle-se por 60 (sessenta) dias. III –
Superado esse prazo, no silêncio da Fazenda Pública do Estado, autos ao arquivo geral. IV – Intimem-se. "
SP, 09/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2028/2008 - (Número Único: 0003282-27.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS MONTEIRO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 424: "I – Vistos. II – Intimem-se
as partes quanto à juntada aos autos do ofício do Banco do Brasil S/A (fls. 423), informando a transferência
do valor de R$ 12.251,20 (Doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) para a conta de
origem, em seguida oficie-se ao DEPRE." SP, 18/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 106096, GISELI APARECIDA SALARO
MORETTO BELMONTE - OAB/SP 115481, MÁRIO RODOLFO ARRUDA ROSSI - OAB/SP 209231,
EUGENIO BELMONTE - OAB/SP 70417B.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797, CAROLINA
PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
2373/2008 - (Número Único: 0003627-90.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MANUEL FERNANDES
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 307: "J. o
necessário e expeça-se o mandado." SP, 04/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - OAB/SP 193053, LUIS HELENO
MONTEIRO MARTINS - OAB/SP 234721.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504, MARISA MIDORI ISHII OAB/SP 170080.
20/2005 - (Número Único: 0002948-95.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (LY) - Despacho de fls.
308: "1. J. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações." SP, 02/10/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.