TJMSP 31/10/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1157ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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designado. Consta também que na mesma data, hora e local, o SOLDADO PM 941370-7 CÉLIO
HENRIQUE SOARES VIANA, qualificado à fl. 49, concorreu para a prática do crime descrito no parágrafo
anterior. Segundo o apurado, o denunciado SOLDADO IVAIR estava escalado para trabalhar como
Encarregado da viatura I-08505, subsetor Cambuí, no período das 18:45 h do dia 9 de dezembro até às
07:00 h do dia 10. O co-denunciado SOLDADO CÉLIO atuava como motorista na mesma viatura. Ocorre
que, por volta das 01:30 h do dia 10, o denunciado SOLDADO IVAIR descobriu que sua namorada, a civil
Cirlene Alves Ribeiro, estava no estabelecimento denominado Auto Lanches Lanchão, com um homem e
uma mulher. Movido por ciúme, o denunciado SOLDADO IVAIR pediu ao motorista da viatura, o codenunciado SOLDADO CÉLIO, que se dirigisse ao mencionado "Lanchão". Referida lanchonete ficava no
Bairro Nova Campinas, fora do subsetor do Cambuí, para onde os denunciados estavam designados. O
motorista, co-denunciado SOLDADO CÉLIO, acatando o pleito do denunciado SOLDADO IVAIR, dirigiu a
viatura até o Lanchão, onde o denunciado SOLDADO IVAIR encontrou sua namorada com um homem e
uma mulher. O denunciado SOLDADO IVAIR fez um escândalo, o que levou o homem que estava com a
namorada dele a telefonar para o 190. Por esta razão, descobriu-se que os dois denunciados tinham
abandonado a área de serviço para a qual foram designados. O co-denunciado SOLDADO CÉLIO
concorreu para a prática do crime, pois, sendo mais antigo que o SOLDADO IVAIR, tinha o dever de se
recusar a acatar o pedido dele. Assim, quando o co-denunciado SOLDADO CÉLIO dirigiu a viatura para o
"Lanchão", fora da área do Bairro Cambuí, ele concorreu para o abandono do lugar de serviço. Escala
mensal para o mês de dezembro à fl. 15. Mapa-Força (programa de rádiopatrulha) do período de 9 a 10 de
dezembro, à fl. 22. Ante o exposto, denuncio o EX-SOLDADO PM 117384-7 IVAIR FRANCISCO BATISTA
JUNIOR como incurso nas penas do artigo 195 do Código Penal Militar. Denuncio também o SOLDADO PM
941370-7 CÉLIO HENRIQUE SOARES VIANA como incurso nas penas do artigo 195, c.c. artigo 53,
"caput", do C.P.M. Requeiro que, R. e A. esta, seja instaurado o competente processo penal militar para que
os denunciados sejam, a final, condenado nas penas previstas, ouvindo-se as testemunhas ora arroladas,
com a observância do disposto no 399 e segs., do Código de Processo Penal Militar. Testemunhas 2º
Sargento PM Richard Benedito de Aguiar, fl. 51 Civil Cirlene Alves Ribeiro, ex-namorada do denunciado, fls.
6 e 41 São Paulo, 31 de agosto de 2012 Adalberto Denser de Sá Junior 6º Promotor de Justiça Militar".
Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de
2012. Eu, José Luís M. F. Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Ataniel Lima da Silva, Chefe de
Seção Judiciário, conferi. Eu, Odair Aparecido de Souza, Coordenador, subscrevo e dou fé.
Processo nº 60186/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0000793-49.2011.9.26.0040)
Acusado: CB ANDRE LUIS MEDEIROS FRANCISCO DOS REIS
Advogado: Dr(a). ALINE THAIS GOMES FERNANDES OAB/SP 242111
Assunto: Fica V.Sª cientificada da expedição da Guia de Recolhimento definitiva, ao Juízo da Execuções
Criminais desta Especializada.
Processo nº 63649/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001268-68.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C VALERIA DE FATIMA ROCHA E PAULA
Advogado: Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência da Carta Precatória juntada as fls. 111/143 - devidamente
cumprida.
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE
CRISTINA DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Foi juntada documentos de fls. 150 até 174 e fls. 175 até 195, para ciência da defesa.
Processo nº 56873/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0000862-18.2010.9.26.0040)
Acusados: Sd PM Willians Machado e outro
Advogado: Dr. JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR - OAB/SP 124732
Assunto: Foi deferido o pedido de protocolo nº 032898/2012, de desarquivamento e vista para cópias, após
o devido preparo, estando os autos desarquivados à disposição, no Cartório da 4ª Auditoria.