TJMSP 08/11/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1162ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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juntar aos autos a cópia do inquérito policial. SP, 07.11.12.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447
4786/2012 - (Número Único: 0004607-95.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA, RODRIGO CHIODI X COMANDANTE DO CPI-9 (23)
- Despacho de fls. 23: "I – Vistos. II – Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial. Anote-se o
valor da causa. III – Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. IV - Expeçase mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, para que, querendo,
ingresse no feito. V – Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora
(Comandante do CPI-9). Após, abra-se vista ao Ministério Público. VI – Intime-se." SP, 05/11/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4826/2012 - (Número Único: 0004990-73.2012.9.26.0020) - PETIÇÃO (GENÉRICA) - JEAN CARLOS DA
SILVA WEISS X COMANDANTE DO CPC (ms) - Tópico final da sentença de fls. 14: "Diante de tudo
quanto o exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos
do art. 267, inciso I (combinado com o art. 295, incisos III e V), bem como art. 267, incisos IV e VI do, todos
os dispositivos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em
honorários. É de se conceder os benefícios da gratuidade processual, ante o preenchimento dos requisitos
para tanto. Oficie-se. P.R.I.C." SP, 31/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204
4604/2012 - (Número Único: 0002361-29.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDIVAL PAULINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 25: "I.
Este juízo, à fl. 24, ofertou o seguinte despacho: “Vistos, especialmente petição do autor (fl. 22). Os
recolhimentos dizem respeito a custas e despesas INICIAIS (v. dispositivo da sentença, fl. 15). Deverá o
autor, então, efetuar os respectivos recolhimentos e, após, trazer, por petição, os comprovantes ao feito.
Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.” II. Ocorre que apesar de devidamente intimado o autor deixou fluir o prazo
em branco (v. fl. 24vº). III. Dessa forma, intime-se, mais uma vez e derradeiramente, o autor, a fim de que
proceda aos devidos recolhimentos, só que agora no prazo de 05 (cinco) dias. " SP, 06/11/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: JOAO BAPTISTA DUARTE OABSP 243496
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
3ª AUDITORIA
Processo nº 62905/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0008108-61.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C SUZANA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento, a realizar-se neste Juízo, redesignada
para o dia 21/11/2012, às 13:00 horas
Processo nº 58.332/2010 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003754-27.2010.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT JOSE CELSO DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). CELSO PAZZINI DE CASTRO OAB/SP 158533 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados, nos termos do art. 428 do CPPM, a oferecerem alegações