TJMSP 09/11/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1163ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FRANCISCO DE CASTRO - OAB/SP 132418, CHISTHIANE DINIZ DE
OLIVEIRA - OAB/SP 281298.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3422/2010 - (Número Único: 0001444-78.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS FRANCISCO DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 212: "I – Vistos. II – No que tange ao requerido às fls. 205 pela Executada,
concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação faltante. III – Intimem-se as
Partes." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MAURO FRANCISCO DE CASTRO - OAB/SP 132418, CHISTHIANE DINIZ DE
OLIVEIRA - OAB/SP 281298.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3178/2009 - (Número Único: 0003832-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado
de levantamento requerido às fls. 136 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido
expedido ofício, para o levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM
JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 07/11/2012.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
1402/2007 - (Número Único: 0003189-98.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANA PATRICIA BATISTA DA SILVA ENCHIOGLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam V. Sas. intimados para manifestação com relação ao
artigo 794, inciso I do CPC.” SP, 07/11/2012.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP
171371, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
4353/2011 - (Número Único: 0007474-95.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 111: "I – Vistos. II – Requer o i. Advogado à fl. 109, execução de honorários advocatícios em razão da
sucumbência da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, observando em parte o art. 614, do CPC. III –
Deve, no entanto, indicar o “quantum” a ser executado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de ser
precisamente anotado no mandado citatório. IV – Intime-se." SP, 05/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4446/2012 - (Número Único: 0000949-63.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- OSNY JOSE RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 198: "I – Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo dos documentos
juntados às fls. 194/196, dando conta do depósito efetuado pelo autor OSNY JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
– TEN CEL PM RES RE 005097-A, referente aos honorários devidos, observando-se o valor anotado pela
própria Procuradoria Geral do Estado às fls. 197." SP, 05/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4385/2011 - (Número Único: 0008063-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 139: "I – Vistos. II – Requer o i. Advogado à fl. 137, execução de honorários advocatícios em razão da