TJMSP 09/11/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1163ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Foi concedido o pedido de liminar apenas para que a autoridade militar se abstenha de prender o
paciente em virtude das ausências relatadas na petição inicial, requisitando-se as informações do Sr. Cmt.
do 29º BPM/I, através do ofício nº 4618/2012.
Processo nº 52727/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0002919-77.2008.9.26.0040)
Acusado: ex-1.SGT CLEBER GALDINO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 246418
Assunto: Autos arquivados em razão de sentença absolutória com trânsito em julgado
Processo nº 33067/2002 - 4ª Aud. (Número Único: 0001470-94.2002.9.26.0040)
Acusados: ex-SP ADELSON GREGORIO RIBEIRO e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos arquivados, em 20/06/12, em razão da extinção da pena, ante o seu cumprimento integral
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Processo de Execução nº 1.410/03-CECRIM S/1
Sentenciado: Francisco Vanderlani Pinheiro
Pedido de Indulto (Reg. de Execução nº 2299/12) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
4/10/2012, foi deferida a comutação de pena ao sentenciado, comutando-se ¼ (um quarto) de sua pena,
com fulcro no artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.648/11, de 21/12/2011.
Advogado: Dr. RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA - OAB/SP nº. 244.875
Processo de Execução nº 2.336/09-CECRIM/S1
Sentenciado: ENOQUE ROBERTO ALVES VIEIRA
Assunto: Comutação (Reg. Execução nº 2443/12) – Fica V.Sa. Intimada a manifestar-se sobre parecer do
Conselho Penitenciário, fls. 47 e Cota do Ministério Público, fls. 48 verso.
Advogado: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a ANA CRISTINA MOORE
VALADARES, Matrícula nº 060.412-0, Escrevente Técnico Judiciário, 3 (três) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 11-7-2012.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a ESTHER POLONINI TOTH,
Matrícula nº 060.568-8, Escrevente Técnico Judiciário, 30 (trinta) dias de licença para tratamento da própria
saúde, a contar de 1º-8-2012.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a ROSANA ELAINE SILVEIRA
DA FONSECA, Matrícula nº 060.908-6, Escrevente Técnico Judiciário, 60 (sessenta) dias de licença para
tratamento da própria saúde, a contar de 22-6-2012.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 140/2012-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012-TJM
OFERTA DE COMPRA Nº 060101000012012OC00013
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico),realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
o registro de preços para aquisição de suprimentos de impressora, com a abertura da sessão pública
marcada para as 10h00min do dia 26/11/2012. O Edital na íntegra poderá ser obtido através do site
www.tjmsp.jus.br ou www.bec.sp.gov.br.
(publicado novamente com alteração)