TJMSP 12/11/2012 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Sentenciado: VINICIUS MARQUES DO CARMO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 1.956/11) – Cientificar-se da decisão proferida em
03/10/2012 que declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, no tocante ao
Processo nº 52.879/08 da 4ª Auditoria Militar, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Sergio Bortoleto – OAB/SP nº 112134
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Nomeando, a partir de 1º-11-12, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, CÉLIA MARCONDES FERNANDEZ
KUJAWSKI, Mat. 060.731-4, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de
Chefe de Seção Judiciário, do SQC-I-QSTJM, junto a Seção de Licitações, Compras e Contratos –
SAS/SLC -, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Yukio Izuka.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de nomeação dos servidores abaixo, nos termos do art. 1º, IV, e V, da LC 813/96, a
incorporação da diferença do valor das Gratificações a que fazem jus: HILDEMAR FARIA VASILUAUSKAS,
Matr. 060.779, Gratificação de Representação mais 1/10 Secretario a partir de 05-06-12, totalizando 1/10
Escrevente Técnico Judiciário Gabinete, 2/10 Chefe de Seção Judiciário, 5/10 Assistente Técnico de
Gabinete Judiciário e 2/10 Secretário; e PAULO CÉSAR RODRIGUES DIAS, Matr. 060.432, Gratificação de
Representação e Judiciária 1/10 Supervisor de Serviço a partir de 03-07-12, totalizando 9/10 Chefe de
Seção Judiciário e 1/10 Supervisor de Serviço.
Deferindo a averbação do tempo de contribuição prestado por MARCO ANTONIO OLIVEIRA, Mat. 061.067,
junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Certidão nº 635/12 de 15-08-12, correspondente a
7.687 dias (21 anos e 22 dias), sendo 7.687 dias para aposentadoria , disponibilidade, 7.680 dias (21 anos
e 15 dias) para adicional e sexta parte e 7.658 dias (20 anos, 11 meses e 24 dias) para os demais fins e o
saldo de 240 dias de licença-prêmio.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença prêmio, da servidora MARIA
DE FÁTIMA TAVARES OLIVEIRA, Mat. 060.900, relativas ao período de 29-09-2007 a 27-09-2012.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 140/2012-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012-TJM
OFERTA DE COMPRA Nº 060101000012012OC00013
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico),realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
o registro de preços para aquisição de suprimentos de impressora, com a abertura da sessão pública
marcada para as 10h00min do dia 28/11/2012. O Edital na íntegra poderá ser obtido através do site
www.tjmsp.jus.br ou www.bec.sp.gov.br.
(publicado novamente com alteração)