TJMSP 23/11/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1170ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6478/2012 - Número Único: 0001816-91.2009.9.26.0010 (Feito nº 54846/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): RODOLFO DA SILVA TESSER SD 1.C PM RE 966247-2
Advogado(s): MARCEL KANDI ANRAKU, OABSP 204199 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2334/2011 - Número Único: 0003583-37.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2929/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ELIANA DA SILVA QUARESMA SD 1.C PM RE 965987-A
Advogado(s): MARCOS DE SOUZA E SILVA, OABSP 065506; ROSÂNGELA APARECIDA ARAUJO DE
CARVALHO, OABSP 101219
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2452/2011 - Número Único: 0003421-42.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2767/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JAIRO CHISTIAN RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 962378-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2507/2011 - Número Único: 0000642-80.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3317/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MARIA CRISTINA SILVA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 106795-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2829/2012 - Número Único: 0007405-97.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3903/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON