TJMSP 27/11/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1172ª · São Paulo, terça-feira, 27 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002605/2011 (Número Único: 0004474-24.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003693/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUCIANO MARTINS RIBEIRO REF SD 1.C PM RE 105052-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 002669/2011 (Número Único: 0003240-80.2005.9.26.0020)
Processo de origem: 000312/2005 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, OABSP 257307 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE MORAES SUB.TEN PM RE 842939-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; NELSON DA SILVA PIMENTEL,
OABSP 203458; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
APELACAO nº 002684/2011 (Número Único: 0002278-47.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004023/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EDSON LUIZ VILAS BOAS SD 1.C PM RE 894519-5
Advogado(s): EMMANUEL GUSTAVO HADDAD, OABSP 195156
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 002705/2011 (Número Único: 0006545-96.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003846/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO SERGIO DE MIRANDA 3.SGT PM RE 920067-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA,
OABSP 229524; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002712/2011 (Número Único: 0003235-19.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002581/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
Apelado(s): SILVIO CEZAR MARIS EX-CB PM RE 914692-0