TJMSP 04/12/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO REGIMENTAL nº 000163/2012 (Número Único: 0003501-40.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002247/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): FLAVIO SOUZA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 889820-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000164/2012 (Número Único: 0004619-72.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004729/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 135/136, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): DANIELA APARECIDA LIMA EX-SD 1.C PM RE 963966-7
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000166/2012 (Número Único: 0003635-67.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002381/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): DENILSON ROBERTO PINTO EX-CB PM RE 950958-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000167/2012 (Número Único: 0003712-42.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003058/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JORGE LUIS FRANCO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 934257-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000168/2012 (Número Único: 0003311-43.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002657/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ANTONIO TEJERO SD 1.C PM RE 941230-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.