TJMSP 12/12/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1183ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.036/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: FÁBIO LOPES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0253/12) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação
de Pena, fls. 07, com Término do Período de Prova previsto para 12/09/2014.
Advogado: Dr. Leandro Pereira da Silva – OAB/SP nº 246.871
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.014/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOÃO RICARDO BONASSI
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0148/12) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de
Liquidação de Pena, fls. 09/10, com Término do Cumprimento da Pena previsto para 06/08/2013.
Advogado: Dr. Wilson Manfrinato Júnior - OAB/SP nº 143.756
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3011/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO BOTELHO DE OLIVERIA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 133/12) – Cientificar-se de que, aos 10/12/2012, foi
recebido, neste Juízo, telegrama do Superior Tribunal de Justiça, com decisão proferida aos 07/12/2012,
nos autos do Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Habeas Corpus nº 246306/SP, Registro nº
2012/0126641-9, reconsiderando a decisão agravada e concedeu Habeas Corpus de ofício, somente para
afastar a exigência do desconto de 1/6 da sanção corporal no regime semiaberto para fins de autorização
do trabalho externo, devendo o Juízo competente analisar os demais requisitos necessários à concessão da
benesse.
Advogada: Drª. Juliana Botelho de Oliveira Campos - OAB/SP nº 228.646.