TJMSP 17/12/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1186ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4802/2012 - (Número Único: 0038645-52.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS ANTONIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms)
- Despacho de fls. 382: "I – Vistos. II – Devidamente intimado para cumprimento do despacho de fls. 381,
deixou o autor transcorrer “in albis” seu prazo (fls. 381vº). III – Intime-se mais uma vez para que, no prazo
derradeiro de 05 (cinco) dias, apresente as principais peças do procedimento disciplinar atacado, sob pena
de extinção do processo sem o julgamento do mérito." SP, 10/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
4596/2012 - (Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO MACIEL VIANA,
WESLEY PIRES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de
fls. 26 do Agravo Retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pela FPESP, agravante
da decisão de fls. 140 dos autos principais, quando afastei a preliminar de prescrição, entendo que, após
ouvido o i. Causídico (contraminuta de fls. 09/24), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 04/12/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP
198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4596/2012 - (Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO MACIEL VIANA,
WESLEY PIRES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de
fls. 143: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pela FPESP contra a decisão
interlocutória na qual foi afastada a preliminar de prescrição, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III – Intimem-se." SP, 04/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP
198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4665/2012 - (Número Único: 0002778-79.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXSANDRO CHIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) Despacho de fls. 294: "I. Vistos. II. Diante do conteúdo da petição de fls. 291/293, apresente o autor, no
prazo de 05 (cinco) dias, sua declaração de hipossuficiência. III. Intime-se o autor e a ré do inteiro teor da
presente." SP, 12/12/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/SP 288567.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 12501
4537/2012 - (Número Único: 0001824-33.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON GONCALVES SILVESTRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de fls. 62: "I –
Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 61 , intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
10/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA - OAB/SP 297255.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4553/2012 - (Número Único: 0001948-16.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSVALDO TADEU
EUSEBIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 291/294:
"I. Vistos, especialmente: a) petição inicial, fls. 02/96; b) contestação, fls. 181/196; c) réplica, fls. 225/259 e,
d) petição do autor, com pleitos probantes oral e documental, fls. 260/272. II. Não há preliminares ou
prejudiciais de mérito a serem analisadas no bailado. III. As partes são legítimas e estão bem