TJMSP 16/01/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1197ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 65347/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003941-34.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCELO OTAVIO RABANHANI FIRETTI
Advogada: Dra. ANA PAULA MARCHETI OAB/SP 134236
Assunto: Pela Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP foi designado o dia 01/03/13, às
17:30 h, para oitiva da vítima e testemunha da acusação (Precatória nº 302.01.2012.020044-6/000000-000 CP, Controle nº 1480/2012).
Processo nº 66101/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005116-63.2012.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT PAULO CESAR GUERREIRO e outros
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345, Dr(a). RICARDO BRUNO DE PROENCA
OAB/SP 249876, Dr(a). ALEXANDRE MARQUES FRIAS OAB/SP 272552 e Dr(a). ELTON JOHN DE
CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Foi designado o dia 19 de fevereiro de 2013, às 16:00, horas, para o interrogatório dos réus e
oitivas de testemunhas de acusação.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2603/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVER
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1343/11) – Por r. Decisão datada de 07/12/2012, foi
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, com fulcro no art. 87 do CPM c.c. o art. 615
do CPPM, no tocante ao Processo nº 44.639/06, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Dejair José de Aquino Oliveira - OAB/SP nº 121.401
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 3.000/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: PETERSON LEONARDO SOARES DE MORAES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0141/2012) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão datada de 26/07/2012, a qual declarou extinta a punibilidade nos termos do artigo 123, IV c.c. art.
125, VI, ambos do Código Penal Militar, no tocante ao processo nº 37.539/03, da 1ª Auditoria desta Justiça
Especializada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2795/11 - CECRIM/S1
Sentenciado: Victor Hugo dos Santos Gomes
Assunto: Recurso Hierárquico (Reg. Diversos nº 3104/12) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida
aos 07/12/2012, foi negado provimento ao recurso hierárquico interposto pela Defesa nos autos do PDI nº
PMRG-012/161/12.
Advogada: Dra. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADO,
Mat. 060.520-2, o 4º ADICIONAL por tempo de serviço e SEXTA PARTE, a partir de 09/12/12.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAL por tempo de serviço aos
servidores: ARNALDO ROSA NUNES DE OLIVEIRA, Mat. 060.170-1, o 8º ADICIONAL, a partir de
29/11/12; ANA CRISTINA MOORE VALADARES, Mat. 060.412-0, o 5º ADICIONAL, a partir de 08/12/12;
JULIANA FERREIRA BONFIM RITO, Mat. 060.730-2, o 3º ADICIONAL, a partir de 05/07/12; PATRICIA
MARIA MARINI, Mat. 060.746-6, o 3º ADICIONAL, a partir de 29/11/12; LUIZ CARLOS PASCHOAL, Mat.
060.791-0, o 3º ADICIONAL, a partir de 08/11/12; e MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE OLIVEIRA, Mat.