TJMSP 18/01/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1199ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JOÃO ROTH, 60 dias.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2007-TJM
Processo nº: 071/07 – DTDARH/DTSA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: NEC LATIN AMERICA S.A.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Duração e Rescisão do Compromisso e Cláusula Quarta – Do
Preço e das Condições de Pagamento
Vigência: 12 meses a contar de 1º/11/2012
Assinatura do Termo: 30/10/12
Valor total do Contrato: R$ 24.560,04 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e quatro centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000 Categoria Econômica 3000Despesas Correntes
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 14/01/2013.
Processo nº 014/2013-DAC
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de gás encanado, no exercício de 2013, com fundamento no artigo 24, inciso
XXII, da referida lei, através da COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS.
Processo nº 011/2013-DAC
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de água e utilização da rede de esgoto, no exercício de 2013, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da referida lei, através da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO – SABESP.
Processo nº 013/2013-DAC
RATIFICANDO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para fornecimento de energia elétrica, no exercício de 2013, com fundamento no artigo 24, inciso
XXII, da referida lei, através da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A.