TJMSP 01/02/2013 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1208ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Aos 31/01/2013, Processo remetido ao arquivo geral, ante a extinção da pena que ocorreu aos
13/07/2012, com fulcro no artigo 87 do Código Penal Militar, cc. o artigo 615, do Código de Processo Penal
Militar.
Processo nº 59581/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0007043-35.2010.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT PAULO SERGIO DE MIRANDA e outro
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES
OAB/SP 255354
Assunto: Fica o réu 3º Sgt PM Paulo Sérgio de Miranda, a comparecer no dia 21 de fevereiro de 2013, às
15:30 horas e Intimado na figura do seu defensor, nos termos do artigo 293, do Código de Processo Penal
Militar,
Processo nº 47460/2007 - 4ª Aud. (Número Único: 0000801-65.2007.9.26.0040)
Acusados: ex-Sd.PM. Marcio Silva de Oliveira e Outros
Advogado: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732
Assunto: Audiência de Início Sumario, designada para o dia 21/FEVEREIRO/2013, às 15:15 horas(Interrogatório somente do co-réu Marcio Silva de Oliveira).
Processo nº 62787/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007824-23.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C FRANCISCO INACIO NETO e outro
Advogado: Dr. ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Aos 31/01/13, foi expedida carta precatória para oitiva de testemunhas da Defesa para a Comarca
de São Vicente/SP.
Processo nº 64027/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001869-74.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C IVAIR FRANCISCO BATISTA JUNIOR e outro
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS
OAB/SP 304257
Assunto: Aos 31/01/13, foi expedida carta precatória para oitiva de testemunha da Acusação para a
Comarca de Campinas/SP.
Processo nº 56887/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0000850-04.2010.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDINEY AUGUSTO ROSA
Advogado: Dr. CHRISTIAN ROGERS KLITZKE OAB/SP 204256
Assunto: 1) Mantida a r. sentença condenatória, conforme o v. Acórdão de fls. 409/413, será expedida a
guia de recolhimento definitiva, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados. 2) A petição de protocolo
integrado nº 0002698-00 terá o seu pedido apreciado pelo MM. Juiz de Direito de Execuções Criminais
desta Justiça Militar do Estado.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (CORREGEDORIA)
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de férias, relativas ao exercício de 2012, aos
Excelentíssimos Juízes de Direito desta Justiça Militar: Dr ENIO LUIZ ROSSETTO, 60 dias; Dr JOSÉ
ALVARO MACHADO MARQUES, 60 dias; e Dr LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, 60 dias.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 131/2012 - DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 – TJM
Oferta de compra nº 060101000012013OC00001
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico), realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando