TJMSP 21/02/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1220ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 56268/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0005935-05.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C VANESSA APARECIDA NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Apesar de o nobre defensor já ter se manifestado na fase das alegações escritas, em homenagem
à ampla defesa, diga o defensor nos moldes do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 56861/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0000809-37.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C ENIVALDO ALEIXO GONCALVES e outro
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: Foi expedida carta de guia definitiva para o sentenciado, ex Sd PM Rafael Vitor Cordeiro, e
encaminhada para o cartório de execuções criminais desta Justiça Militar.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.950/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: ADILSON DOS SANTOS SILVA
Assunto:
Situação Processual (Reg. de Execução nº 2555/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
decisão proferida em 25/09/2012, em que foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, no tocante ao Processo nº 50.301/08, da 1ª Auditoria, ante o seu cumprimento integral.
Advogado:
Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/SP nº 234.345
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.109/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: Maurício de Melo Teixeira
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0442/2012) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestarse sobre o cálculo de pena de fls. 11/12, com T.C.P. em 11/12/2013.
Advogado: Drª. ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - OAB/SP nº 262.905
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o título de nomeação, de APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO, Matr. Nº 060370-9, para
declarar que faz jus a partir de 03-04-2007, observada a prescrição quinquenal, à incidência da sexta-parte
sobre os seus vencimentos integrais e não eventuais, em face da r. decisão proferida na Obrigação de
Fazer – Processo/PJF Nº 2010.01.002122 – Autos nº 0041218-34.2009.8.26.0053 da 12ª Vara da Fazenda
Pública.
Apostilando o título de nomeação, de ELISABETE APARECIDA ROSA MARCELINO, Matr. Nº 060392-8,
para declarar que faz jus a partir de 17-10-2008, observada a prescrição quinquenal, à incidência da sextaparte sobre os seus vencimentos integrais e não eventuais, em face da r. decisão proferida na Obrigação de
Fazer – Processo/PJF Nº 2010.01.002122 – Autos nº 0041218-34.2009.8.26.0053 da 12ª Vara da Fazenda
Pública.