TJMSP 22/02/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1221ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em negar
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. O E. Juiz Paulo A. Casseb extinguia o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo
267, V, do CPC.”
APELACAO Nº 2755/2012 - Número Único: 0001289-41.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3981/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Adriano Guimarães Valbueno, 3º Sgt PM RE 972469-9
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Alexandre Costa Millan, OABSP 139765; Ângelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2970/2013 - Número Único: 0001565-38.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4523/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelantes: Rafael de Campos Barbosa, ex-Sd 1.C PM RE 121371-7; Rafael Stroscia Leite, ex-Cb PM RE
126190-8
Advogado: Roberto Funez Gimenes, OABSP 255354
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que dava provimento.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64142/2012 BV- 1ª Aud. (Número Único: 0002009-04.2012.9.26.0010)
Acusado: CB EVANDRO MENDES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO OAB/SP 172033
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do apensamento dos Autos Apartados de Quebra de Sigilo Telefônico
aos autos principais, bem como, dos documentos neles constantes (Oficios Vivo, Tim, Oi, Claro, Nextel).
Processo nº 64645/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002721-91.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C NELSON RUBENS SOARES
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art.428 do CPPM.
Processo nº 60469/2011 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0002141-95.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C SIVALDO APARECIDO SANTOS
Advogado: Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON OAB/SP 245997
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitiva aos
21.02.2013, para cumprimento da pena.
Processo nº 59098/2010 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0005542-39.2010.9.26.0010)