TJMSP 26/02/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1223ª · São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 04/03/13, às 14:00 horas, na 4ª Auditoria.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.136/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROBSON GONÇALVES SILVESTRE
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 005/2013) Cientificar-se de que por r. decisão proferida
em 1/2/2013, foi declarada extinta a punibilidade do sentenciado, pela prescrição da pretensão punitiva
estatal, no tocante ao processo nº 49.498/07, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados: Dr. JOÃO CARLOS FERREIRA – OAB/SP nº 297.255 e Outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.770/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: EVERSON OLIVEIRA DA SILVA
Assunto:
Situação Processual (Reg. de Execução nº 1821/11) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
decisão proferida em 13/12/2012, em que foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado, no tocante ao Processo nº 60.527/11, da 4ª Auditoria, ante o seu cumprimento integral.
Advogado:
Dr. Deniz Goulo Vecchio - OAB/SP nº 282.069
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 3084/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: SÍLVIO CÉSAR RUFFINO
Eu, LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito das Execuções Criminais da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem em especial o
sentenciado, ex-SD 1.C 980796 SILVIO CESAR RUFFINO, R.G. nº 24387700-6, filho de Joao Carlos
Ruffino e de Cleusa Pereira Ruffino, nascido aos 25/10/1971, em Presidente Prudente/SP, cujo último
endereço constante dos autos são Rua Gisele Martins, nº 291, apto 18, bloco A, Cidade Morumbi, São José
dos Campos/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, o qual fica INTIMADO a comparecer na sede da
Justiça Militar Estadual, sito à Rua Dr. Vila Nova nº 285, térreo, Vila Buarque, São Paulo/SP, para
acompanhar a audiência admonitória designada para o próximo dia 04 de abril de 2013, às 14:00 horas.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.655/11-CECRIM/S2
Sentenciado: EMMANUEL EMERICK SANTOS
Assunto: Antecedentes Criminais (Reg. De Exec. nº 1512/11) – Manifestar-se sobre a certidão de fls. 32,
onde consta certidão de objeto e pé do Processo nº 54.665/2009.
Advogada: Drª. Juliana Caramigo Gennarini - OAB/SP nº. 173.206 e outros
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 130/2011 - TJM
Processo nº: 094/11 – DARH/SAS
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Objeto: Alteração da Cláusula VII – Da Vigência
Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013
Assinatura do contrato: 27/12/2012
Valor total: R$ 75.614,36 (setenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos)