TJMSP 28/02/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1225ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.02.27 19:13:01
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 168/2012 – Nº Único:
0003311-43.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2630/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2657/09 – 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Antonio Tejero, Sd PM RE 941230-1
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 163/12 – Nº Único:
0003501-40.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2406/11 - Proc de Origem: Ação Ordinária nº 2247/08 – 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Flavio Souza Domingues, ex-Sd PM RE 889820-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 245/12 – Nº Único:
0000114-59.2005.9.26.0040 (Ref.: Embargos de Declaração nº 242/12 – Apelação nº 6127/10 – Proc. de
Origem nº 40699/05 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd PM RE 971155-4
Advs.: SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195; IVAN LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 888/893
Desp.: São Paulo, 27 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 413/12 – Nº
Único: 0000982-24.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2520/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3388/10 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Ricardo Tognoli Sa, Cb PM RE 964524-1
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 27 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 408/12 – Nº Único: 000087662.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2532/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3363/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luiz Antonio Flauzino, Cap PM RE 923997-9
Adv.: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado