TJMSP 12/03/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1233ª · São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Representado(s): JAIME VELOSO DAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 942496-2
Advogado(s): MARINA ROCHA CAMARA, OABSP 099910 Dativa
AGRAVO REGIMENTAL nº 000220/2013 (Número Único: 0000616-40.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 048477/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MAURICIO VICENTE SILVERIO EX-SD 1.C PM RE 044560-6
Advogado(s): BENEDITO HILARIO DE MELO, OABAC 002058
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 13
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE MARÇO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006566/2012 (Número Único: 0006244-22.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059293/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, §1º, do CPM.
Apelante(s): MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 894744-9
Advogado(s): CRISTIANO JAMES BOVOLON, OABSP 245997
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006582/2012 (Número Único: 0000555-57.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 056695/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 312 e 240, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO MIRANDA VIEIRA SD 1.C PM RE 975673-6
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964
MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
E MARCO AURELIO
APELACAO nº 006604/2012 (Número Único: 0003020-13.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 056050/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305, c.c. o art. 80 (por duas vezes) e art. 70, inciso II, alínea "l" todos do CPM
Apelante(s): ANANIAS BERNARDES DA SILVA SD 1.C PM RE 932163-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000190/2013 (Número Único: 0006687-96.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062504/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 207/211
APELACAO nº 002806/2012 (Número Único: 0007066-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004345/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ADILSON RODRIGUES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 841075-5
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