TJMSP 04/04/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fl. 233 e a ciência por parte do Ministério Público (fl. 214), homologo o Laudo de Exame de Sanidade Mental
de fls. 226/231, para que produza seus efeitos legais. III - Uma vez encerrada a fase do artigo 427 do
CPPM, e havendo a Defesa, quanto à fase do art. 428 do CPPM, requerido a realização de alegações em
plenário, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 428 do CPPM. C. São Paulo, 28 de março
de 2013." RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito
Processo nº 51546/2008 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de Julgamento designada para o dia 28/05/2013 às
15:30 horas.
Processo nº 64380/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002433-46.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C SIDNEI GOMES SILVA e outro
Advogados: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da Audiência de Julgamento redesignada para o dia 28 de
maio de 2013 às 14:00 horas.
Processo nº 55472/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0002442-13.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE FERNANDO RODRIGUES
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência da expedição de Carta de Guia de Recolhimento
Definitiva para o acusado aos 04/04/2013, nos autos supra.
Processo nº 53680/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0000650-24.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ERLON JOSE TEIXEIRA DA CRUZ
Advogados: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). WILSON RANGEL JUNIOR OAB/SP 202201 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição de Carta de Guia de Recolhimento
Definitiva para o acusado aos 04/04/2013, nos autos supra.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4667/2012 - (Número Único: 0002877-49.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RUBINSTEIN SILVA DE PAULA X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO (1cm) - Despacho de fls. 159: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO.II - O Impetrante
devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões, deixou seu prazo fluir sem manifestação,
conforme certificado às fls. 158.III – Abra-se vista ao Ministério Público.IV – Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.V – Intimem-se." SP, 15/03/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4983/2013 - (Número Único: 0001550-35.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EEDUARDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2lk) - Despacho de fl. 393: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Intimem-se as Partes da distribuição
deste feito da 1ª VFPSP para Esta Especializada para requererem o que for de direito, no prazo de 15
(quinze) dias. III – No silêncio autos conclusos para a sentença. " SP, 27.03.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES - OAB/SP 155609.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.