TJMSP 16/04/2013 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1256ª · São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3030/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 213/12) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
08/04/2013, às fls. 21, foram declarados remidos 72 dias, referentes ao período de 1º/09/2011 a 06/08/2012.
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 178/13) Cientificar-se de que por r. decisão proferida em 08/04/2013, foi
indeferido o pedido de indulto nos seguintes termos: “Indefiro de plano o pedido, porquanto o sentenciado
não se enquadra em nenhuma das hipóteses do decreto, haja vista que nem sequer cumpriu ¼ da pena até
25/12/2012.”
Advogada: Drª.Fabiana Maria Ascenso – OAB/SP nº 273.510
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos do artigo 194 da Lei nº 10.261/68, a SUELY FERNANDES GALDINO MACHADO,
Matrícula nº 060.416-7, Escrevente Técnico Judiciário, 74 (setenta e quatro) dias de licença por acidente de
trabalho, a contar de 6-9-2012, tornando sem efeito o ATO Nº 068/13-DRH/SGH.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a SIMONE TOITO TAIPINA,
Matrícula nº 060.794-6, Escrevente Técnico Judiciário, 90 (noventa) dias de licença para tratamento da
própria saúde, a contar de 1º-10-2012.