TJMSP 19/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
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SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.18 19:08:59
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 418/12 – Nº
Único: 0001728-78.2012.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 156/12 – Agravo de Instrumento nº 294/12
– Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4511/12 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 424/12 – Nº
Único: 0003368-27.2010.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2692/11 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3595/10
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rodrigo Ferreira, ex-Sd PM RE 965006-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2754/12 – Nº Único: 0003789-80.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4152/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Moisés Angelo Marinho, 2º Sgt PM 864815-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. SPI 3.3.1 JABAQUARA 214396 2/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos da referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 12 de abril de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2922/12 – Nº Único: 0008746-03.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4415/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Walter Paulo Ribeiro, ex-2º Sgt PM 891908-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de prazo para juntada de documentos com substituição do polo ativo pelo espólio, protoc.
TJ.SPI-3.14-FZPUB/AC/TR 243720-1/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Prazo de trinta dias, para a documentação, em original. 3. P.R.I.C.C. São Paulo,
17/abr/2013. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Nº 157/06 – Nº único: 0001507-75.2006.9.26.0010 (Ref.:
Habeas Corpus nº 1903/06 – Processo de origem nº 45021/06 – 1ª Aud.)