TJMSP 23/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.22 19:08:09
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 2357/11 – Nº Único: 0003380-75.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2726/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Apdo.: Adalberto de Jesus da Rocha, ex-Sd PM 974872-5
Advs.: João Leme da Silva Filho, OAB/SP 205.030 e outro
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Embargante) – Protoc. TJ-SPI 3.14 672700-2/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 19 de abril de 2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 056/13 – Nº Único: 0000735-98.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: 6/96 – Comarca
de Santos)
Autor: Sergio Ricardo Cabral de Mendonça, Cb PM RE 914918-0
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OAB/SP 285.204 e outros
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Rel.: Paulo A. Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Nos termos dos arts. 491, 327 e 301, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil,
intime-se o Autor para manifestar-se sobre a contestação. 3. Após, tornem-me conclusos. 4. P.R.I.C. São
Paulo, 19 de abril de 2013. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2794/12 - Nº Único: 0003858-15.2011.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4155/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Aldecy de Souza Melo, Sub Ten PM RE 850372-9
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202; VIVIAN NOVARETTI HUMES, Proc. Estado, OAB/SP 286.802
Desp.: São Paulo, 22 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 042/12 - Nº
Único: 0001097-37.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 656/05 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Marcos Pedraza, ex-Sd PM RE 850330-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 22 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
358/12 - Nº Único: 0000549-20.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2687/11 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3301/10 – 2ª Aud. Cível)