TJMSP 23/04/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 02 DE MAIO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006514/2012 (Número Único: 0000705-38.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 056720/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: art. 210, §1º, c.c. art. 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do CPM.
Apelante(s): EMERSON DE SOUZA SD 1.C PM RE 100633-9
Advogado(s): MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OABSP 132249 , ALEXANDRE COSTA
MILLAN, OABSP 139765, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006596/2012 (Número Único: 0004604-47.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 061644/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195, "caput", cc. o art. 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WAGNER ALVES MONTEIRO EX-SD 1.C PM RE 121832-8, FABRICIO FARIAS DOS
SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125912-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006628/2013 (Número Único: 0008430-51.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 063080/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 305, "caput" e 312, "caput", na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): ALEX MARTINO EX-CB PM RE 923856-5, JULIO CESAR MACHADO DE MELLO EX-SD 1.C
PM RE 991790-0
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006643/2013 (Número Único: 0001259-09.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063686/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO LUIZ RIBEIRO SD 1.C PM RE 921319-8
Advogado(s): CESAR MATTA IDE, OABSP 173599 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002948/2012 (Número Único: 0007018-48.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004335/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado