TJMSP 23/04/2013 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1261ª · São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS OAB/SP 267858, OLÍVIA ROCHA VILELA - OAB/SP 280070, ANA LIVIA SILVA E ALVES - OAB/SP
296991, CAMILA DE MATOS MANSUR IANE - OAB/SP 301437.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
2045/2008 - (Número Único: 0003299-63.2008.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 402: "I Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
honorários advocatícios, conforme certidão supra, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III Informem os i. Causídicos, no prazo de 05 (cinco) dias, as suas datas de nascimento e se os mesmos são
portadores de doença grave. IV – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 400/401 à qual se refere ao
processamento do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 09362/12; Protocolo Geral nº 016480;
Nº de ordem 000379/14 – Natureza Alimentícia. V – Intimem-se." SP, 19/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
3136/2009 - (Número Único: 0003790-36.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTER WILLICE
PEREIRA DOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 294: "I – Vistos. II – Ante
o silêncio dos litigantes de fls. 293 (verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimemse." SP, 19/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620
3084/2009 - (Número Único: 0003738-40.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO LIMA GOES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 136: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fls. 135), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
19/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2376/2008 - (Número Único: 0003630-45.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ROBERTO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 318: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 315, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 46." SP, 18/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
(REPUBLICADO)
Advogados: Drs. ANA NADIA MENEZES DOURADO – OAB/SP 158631, MURILO GARCIA BARBOSA –
OAB/SP 214860, MARIA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 223901, MARCELO DOURADO DE
NOVAES - OAB/SP 266519.
Procuradores do Estado: Drs. FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo nº 66.169/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0005228-62.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: ex-Sd PM ISAIAS NEVES
Advogada: Dra. LUIZA MOREIRA BORTOLACI OAB/SP 188762
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para no prazo de lei apresentar razões de recurso.