TJMSP 24/04/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Date: 2013.04.23 19:02:04 -03'00'
Ano 6 · Edição 1262ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26/13 – Nº Único: 0001293-70.2013.9.26.0000 (Proc. de Origem: GS nº
1030/11 – SSP)
Impte.: João Gilberto Alonso Junior, ex-2º Ten PM 860524-6
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Impdo.: Órgão Pleno do E.T.J.M.E.
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Agravante) – Protoc. SPI 3.3.1. JABAQUARA 302865 2/2
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa, para julgamento. São Paulo, 22 de abril de
2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
REVISÃO CRIMINAL Nº 238/13 – Nº Único: 0001291-03.2013.9.26.0000 (Proc. de Origem: GS nº 1669/07 –
SSP)
Revisionando.: Thiago Araujo Santanna, ex-2º Ten PM 990134-5
Advs.: RODRIGO CESAR BELARMINO, OAB/PR 41.058; CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS,
OAB/SP 260.933; CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA, OAB/SP 302.244
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Agravante) – Protoc. 100 FGRU. 13.00030512-9
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa, para julgamento. São Paulo, 22 de abril de
2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 176/13 – Nº Único: 0001174-83.2012.9.26.0020 (Ref. Pet. (Gen.) nº 011/12 –
Proc. Ação Ordinária 4478/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Eder Franco D’Ávila, ex-Cap PM 810332-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante) – PJ - RPO – SP 082985
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 22 de abril de 2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente – Relator
AGRAVO REGIMENTAL Nº 169/13 – Nº Único: 0004826-71.2012.9.26.0000 (Ref. Agr. Instr. 322/12 - Pet.
(Gen.) nº 010/12 – Proc. Ação Ordinária 4478/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Eder Franco D’Ávila, ex-Cap PM 810332-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Agravante) – PJ - RPO – SP 074096
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 23 de abril de 2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente – Relator
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6541/12 - Nº Único: 0002571-55.2009.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 55601/09 – 3ª Aud.)
Apte.: Rodrigo Belotti Cherioni, Sd PM RE 991569-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 22 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.