TJMSP 25/04/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1263ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 6562/12 – Nº Único: 0004746-51.2011.9.26.0030 (Proc. de Origem nº 61709/11 – 3ª Aud.)
Aptes. e reciprocamente Apdos.: a Promotoria de Justiça e João Carlos da Silva, Cb PM RE 880237-8;
James da Silva Bastos, Sd PM RE 971815-0
Advs.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579 (PM João Carlos); OLAVO ZAMPOL, OAB/SP
81.997, FERNANDA ZAMPOL LOBERTO, OAB/SP 251.891 e outros (PM James)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de juntada de substabelecimento do apelante/apelado James - Protoc. TJM/SP 010732/2013
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Anotem-se para publicação. 3. P.R.I.C.C.. São Paulo, 12/abr/2013. (a) Evanir
Ferreira Castilho, Juiz Trib. Justiça Militar DECANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 213/12 – Nº Único:
0003518-97.2012.9.26.0000 (Ref.: Reclamação nº 45/12 - Proc. de origem: GS 5408/2000 – Secret. Seg.
Pública)
Agvte.: Nivaldo Alves Soares, ex-2º Ten PM RE 771365-7
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Agvda.: a r. decisão de fls. 288
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TÂNIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 23 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2795/12 – Nº Único: 000685823.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4332/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jean Carlos Rocha da Silva, Sd PM RE 972444-3
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAÉRCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de abril de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2433/11 – Nº Único: 0000983-09.2010.9.26.0020 (Proc.
de origem: Mandado de Segurança nº 3389/10 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Pedro Batista da Silva, ex-Sd PM RE 913503-A
Advs.: LIDIA TIEKO HADANO TANAKA, OAB/SP 67.838; AURO HADANO TANAKA, OAB/SP 136.604;
PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS, OAB/SP 193.053
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; VANESSA MOTTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 23 de abril de 2013 (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2983/13 – Nº Único: 0003234-29.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Habeas Corpus nº
4697/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Nilton Nunes dos Santos, 1º Ten Ref PM 38177-2
Advs.: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI, OAB/SP 229.720; WELLINGTON NEGRI DA SILVA, OAB/SP
237.006
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs: EDUARDO MARCIO MITSUI - Proc. Estado, OAB/SP 77.535; ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Proc.
Estado, OAB/SP 120.139
Rel.: Clovis Santinon