TJMSP 03/05/2013 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1268ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2923/2009 - (Número Único: 0003577-30.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO JOSE NOVO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas
Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 227/229) do Ofício n. EP-03087/13 - DEPRE 3.1 - Referente
Processo EP nº 09364/12, comunicando o processamento do ofício requisitório nº 1479/12, efetuado pela
Diretoria de Execução de Precatórios e a inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2014
(Protocolo Geral nº 016487 - Natureza Alimentícia – Nº de Ordem 000380/14)". SP, 02/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
2996/2009 - (Número Único: 0003650-2.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 399: "I – Vistos. II – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15
(quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III – Intime."
SP, 30/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, LORENA DE
MORAES E SILVA - OAB/SP 301797, CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
2996/2009 - (Número Único: 0003650-2.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 396/398) do Ofício
n. EP-03121/13 - DEPRE 3.1 - Referente Processo EP nº 09660/12, comunicando o processamento do
ofício requisitório nº 1497/12, efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios e a inserção no Mapa
Orçamentário de Credores do exercício de 2014 (Protocolo Geral nº 018143 - Natureza Alimentícia – Nº de
Ordem 000419/14)". SP, 02/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, LORENA DE
MORAES E SILVA - OAB/SP 301797, CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
936/2006 - (Número Único: 0003338-31.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MASILI FERNANDES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 688: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 685, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 278." SP, 18/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP
327435.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
4525/2012 - (Número Único: 0001568-90.2012.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls.
297: "I – Vistos. II – Compulsando o extrato do DOE de fls. 292, verifica-se que não consta na retificação a
promoção do Autor; o que fica corroborado na cópia do holerite de fls. 296. III – Anotei às fls. 288: “Não
pode o exequente ser mais uma vez prejudicado por erros promovidos pelo Ente Estatal, sendo excluído do
alcance do art. 28 do Decreto-lei nº 260/70 e do art. 1º, §§ 1º e 3º da L.C. nº 418/05, c.c. os arts. 2º, § 1º, e
4º, ambos da L.C. nº 1.150/11. Assim, determino que, para a verificação do tempo de serviço, quinquênios,
direito a férias, formação de bloco aquisitivo de licença-prêmio e demais direito, seja admitida a data de
14.07.06, como se tivesse sido requerida a reforma a pedido” IV – Manifeste-se a FPESP se está em
andamento as providências para a promoção do Demandante, no prazo de 15 (quinze) dias. V – Intimemse. " SP, 30/04/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.