TJMSP 16/05/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1277ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: 1) Ciência à Defesa da juntada da Precatória nº 302.01.2012.020044-6, Ordem nº 1480/2012, que
retornou da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, devidamente cumprida, com a oitiva da vítima e
testemunha da acusação (fls. 164). 2) Ciência à Defesa do apensamento do IP nº 302.01.2012.006665-3,
Ordem nº 551/2012, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, ao Processo nº 65347/12 da 4ª Auditoria
(fls. 164v).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.422/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ WILSON RAMOS DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 787/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fl. 79, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao processo nº
39.478/04, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado:
Dr. Laércio Ribeiro Lopes - OAB/SP nº 252.273
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo das licenças prêmios, aos seguintes servidores:
DENISE BELISARIO REIS, Matr. nº 060.628, 90 dias referentes ao período de 23-03-08 a 21-03-13; e,
ROSANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, Matr. nº 060.421, 60 dias referentes ao período de 21-06-07
a 18-06-12.
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
MARCOS TSUTOMU GAKIYA, Mat. 060.364-3, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao
período de 05-05-2008 a 03-05-2013.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
CONTRATO Nº 161/2013-TJM
Processo nº: 024/2013–DAC/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, mediante a disponibilização de
equipamentos multifuncionais e instalação de software de gerenciamento.
Vigência: 12 meses contados de 02/05/2013.
Valor total do Contrato: R$ 38.040,00 (trinta e oito mil e quarenta reais)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000-Despesas Correntes