TJMSP 20/05/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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0085/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 825: "I - Vistos. II - Às
fls. 824 a r. Advogada informou que executará os honorários advocatícios em nome próprio, separadamente
do autor. III – Às fls. 818/822, apresentou petição e memória de cálculos atualizada, postulando o início da
execução da obrigação de pagar os vencimentos não percebidos pelo Exequente durante o período que
esteve excluído da Corporação, no entanto, não fez inserir os valores correspondentes à contribuição de
assistência médica relativa à Caixa Beneficente da Polícia Militar. Assim deve promover a emenda da
referida memória. IV – Deve, também, apresentar as cópias necessárias a instruir o mandado citatório,
orientado pela d. Escrivania por nota de cartório. V – Prazo: 10 (dez) dias. VI – Intimem-se. " SP,
15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157.
0085/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham o mandado de citação para fins do artigo
730 do CPC: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com
poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da
Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculos apresentada pelo Exequente e do r.
despacho que determinar a citação da Ré, além de indicar o número do CPF do Advogado e do autor e as
suas respectivas datas de nascimento”. SP, 17/05/2013.
Advogada: Dra. LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157.
0312/2005 - (Número Único: 0003240-80.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - JOSE
MORAES X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 199: "I – Vistos. II – Intime-se novamente o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se
o Autor é portador de doença grave." SP, 15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, SUELY DE BRITO - OAB/SP 165391, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA
JUNIOR - OAB/SP 188137, PAULO CELSEN MESQUINI - OAB/SP 190073, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640,
MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES - OAB/SP 230617, ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA
JUNIOR - OAB/SP 249423.
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 438: "I Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 15.330,28
(Quinze mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), atualizados até abril de 2013, a título de
honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes apresente
o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com poderes para dar
e receber quitação; da sentença; do v. acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial (da
ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP,
15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
1873/2007 - (Número Único: 0003660-17.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MOACIR PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Tópico final da sentença de fls. 214: "Vistos. Intimadas as partes para requerimentos do que
de direito, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 173/176 (conforme certidão de fls. 177), o Autor
requereu a execução nos termos do art. 730 do CPC (fls. 180). A Ré silenciou-se às fls. 189. Citada a Ré