TJMSP 04/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1288ª · São Paulo, terça-feira, 4 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Apelante: Ademar de Souza Novaes, ex-2º Sgt PM RE 089563-6
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
500/13 – STF.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 183/2013 - Número Único: 0001293-70.2013.9.26.0000 (GS nº 1030/2011 Secret. Seg. Pública)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): João Gilberto Alonso Junior, ex-2º Ten PM RE 860524-6
Advogado(s): Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Agravado(s): a r. Decisão de fls. 74/75
Interessado(s): a Fazenda Pública do Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo regimental, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 183/2013 - Número Único: 0001293-70.2013.9.26.0000 (GS nº 1030/2011 Secret. Seg. Pública)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): João Gilberto Alonso Junior, ex-2º Ten PM RE 860524-6
Advogado(s): Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Agravado(s): a r. Decisão de fls. 74/75
Interessado(s): a Fazenda Pública do Estado
Desp.: “1. Vistos. Junte-se. 2. Intime-se o agravante para se manifestar acerca do requerido, no prazo
estabelecido no art. 51 do Código de Processo Civil. 3. Em seguida, sigam os autos à d. Procuradoria de
Justiça. 4. Após, conclusos. São Paulo, 03 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI – Juiz
Presidente”
1ª AUDITORIA
Processo nº 57437/2010 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002231-40.2010.9.26.0010)
Acusados: CB CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). THAIS ALINE MARTINS MELO OAB/SP 186638, Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES
OAB/SP 189426, Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE
SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à liberação
do veículo guincho de placas CDV 4814, objeto de perícia (perícia já realizada, fls. 1023/1051 - parecer
técnico e anexos).
Processo nº 61386/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003785-27.2011.9.26.0090)
Acusado: TEN.CEL. ARMANDO DA SILVA MOREIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes da redesignação de julgamento marcada para o dia 17 de junho
de 2013, às 14:00h (2ª Designação), e, caso não ocorra, o dia 24 de junho de 2013, às 14:00h (3ª
Designação). Fica, ainda, ciente de que caso o Defensor não compareça na próxima sessão, a terceira