TJMSP 06/06/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1290ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
4914/2013 - (Número Único: 0000422-77.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO ROBERTO DE ASSUMPCAO E SEBASTIAO ASSUMPCAO JUNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). 1 - Vistos. 2 - Ciência à Fazenda Pública dos documentos
juntados às fls. 56 e seguintes. São Paulo, 22 de maio de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOSE ANTONIO QUEIROZ OABSP 249042, AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI OABSP
250365 E ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ OABSP 304621
Procuradores do Estado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
4819/2012 - (Número Único: 0004922-26.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO DO CARMO ZAGO X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (1MF). I - Vistos. II Recebo as contrarrazões. III - Abra-se vista ao Ministério Público. IV - Após, tendo em vista a atuação de
Procuradores do Estado diversos às fls. 51 e 113, intimem-se para que declinem quem atuará no feito. V Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
VI - Intimem-se. São Paulo, 17 de maio de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARCELO CAMPIONE FRANCO OABSP 254029 E VANDER FERREIRA DE ANDRADE
OABSP 284605
Procuradores do Estado: LUCIANA MARINI DELFIM OABSP 113599 E RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO OABSP 329172
4780/2012 - (Número Único: 0004533-41.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- DECLERES DE ANDRADE X COMANDANTE DO CPA/M-8. (1MF). I - Vistos. II - Às fls. 27 está certificado
o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as
partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar, dando
conta do trânsito. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São Paulo,
15 de maio de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Procurador do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481
4838/2012 - (Número Único: 0005117-11.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- NEWTON LARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - Às fls. 140
está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos ao Ministério Público Militar;
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração
Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso. São Paulo, 27 de maio
de 2013. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
4786/2012 - (Número Único: 0004607-95.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RODRIGO CHIODI E MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA X COMANDANTE DO CPI-9.
(1MF). I - Vistos. II - Às fls. 40 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso, autos
ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias
e oficie-se à Administração Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o
caso. São Paulo, 27 de maio de 2013. LAURO RIBEIRO ESBOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OABSP 198437
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
5101/2013 - (Número Único: 0002831-26.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-040/23/12. (1MF). I.
Vistos. II. Despachei, na tarde de hoje (quarta-feira, 05.06.2013), às 15h:05min., com o Ilmo. Sr. Dr. José
Luiz Freitas Oliveira, OAB/SP nº 304.168. III. O feito ainda não se acha autuado. IV. Ainda que de forma
sucinta, elaboro a historicidade da causa posta a apreciação jurisdicional. V. Cuida a espécie de mandado
de segurança, com pedido de liminar, impetrado por EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA, PM RE 980297-