TJMSP 07/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1291ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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151/2005 - (Número Único: 0003079-70.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ALAN FARIA X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 95: "I - Vistos. II – Expeça-se o mandado de
levantamento no valor de R$ 176.857,36 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
trinta e seis centavos) correspondentes ao valor depositado pela DEPRE, extraindo-se as contribuições
previdenciária e de assistência médica (fls. 85). III – Aguarde-se a apresentação das contas correntes das
respectivas Autarquias para os repasses das citadas contribuições. IV – Intimem-se." SP, 28/05/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, ANNA LUIZA
QUINTELLA FERNANDES - OAB/SP 183625, RODRIGO LEITE ORLANDELLI - OAB/SP 328898.
445/2005 - (Número Único: 0003373-25.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUSIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 331: "I – Vistos. II – Esclareça a i. Procuradoria do Estado a petição de fls. 330, uma vez
que a Autarquia responsável pela recepção da contribuição previdenciária é a SPPrev e a da contribuição
de assistência médica é a CBPM. III – Intime-se." SP, 28/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. JOAO EULALIO DE PADUA FILHO - OAB/SP 329165.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61.247/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003707-19.2011.9.26.0030)
Acusado: 1.SGT JOAO CARLOS GREGOLETO
Advogado: Dr(a). JOSE REINALDO GUSSI OAB/SP 152563
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 17 de junho, às 14h30min para audiência de
julgamento neste Juízo.
Processo nº 66835/2013 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0000717-84.2013.9.26.0030)
Acusado: 1.TEN RENATO COSTA FACO
Advogados: Dr(a). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN OAB/SP 224201, Dr(a). AHMAD
KASSIM SLEIMAN OAB/SP 249644 e Dr(a). CLEBER FERREIRA QUINQUEIRO OAB/SP 296224
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 427 DO CPPM.
Processo nº 67237/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0001457-42.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C LUIZ ANTÔNIO HENRIQUE NOBRE
Advogado: Dr(a). MARA CECÍLIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do seguinte: 1. a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM;
2. do julgamento designado para o dia 26 de junho de 2.013, às 14 horas, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 63944/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001661-90.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EMERSON DE OLIVEIRA LIMA
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM,. no prazo legal.
Processo nº 64027/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001869-74.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C IVAIR FRANCISCO BATISTA JUNIOR e outro
Advogados: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS
OAB/SP 304257
Assunto: Ciência da juntada do Ofício nº 8BPMI-0765/011/13, com cópias de documentos anexos (fls.