TJMSP 11/06/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1293ª · São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: Artigo 346, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS SD 1.C PM RE 107808-9; THIAGO AYRES SD 1.C PM
RE 126322-6
Advogado(s): MARIO LUIZ MAZARA JUNIOR, OABSP 195414 , RONALDO ANTONIO DA SILVA, OABSP
271460 , ADRIANO DOS SANTOS, OABSP 283484 E FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA, OABSP
312218
APELACAO nº 006614/2012 (Número Único: 0002870-31.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060826/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALAN FARIA SD 1.C PM RE 973244-6
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006647/2013 (Número Único: 0000472-78.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056642/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 308, "caput", e 312, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MARCOS ROMEIRO SD 1.C PM RE 106388-0; RODRIGO PIRES DOS SANTOS
EX-SD 1.C PM RE 110950-2; WILSON CESAR DA COSTA CB PM RE 912279-6
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804 , VALTER GONCALVES DA SILVA
FILHO, OABSP 255275 , CELIA ALVES GUEDES, OABSP 234337 , JOAO BATISTA DOS REIS, OABSP
142355 , GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP
260641 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006654/2013 (Número Único: 0007184-50.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062632/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar.
Apelante(s): AMILTON BATISTA DE ADORNO REF 3.SGT PM RE 800475-7
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000332/2013 (Número Único: 0001132-60.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004912/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 31/32, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E
JULGOU PARCIALMENTE LITISPENDENTE
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MIGUEL LUIS FILHO EX-SD 1.C PM RE 111477-8
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 002875/2012 (Número Único: 0003776-81.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004148/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL