TJMSP 27/06/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1305ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
centavos), atualizada até 30/08/2012, a título de atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha
Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intimem-se." SP, 25/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de fls. 187: "Diante
disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar o ônus da
sucumbência, oriunda da ação proposta por LUIS ALVES FERRARI contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores
determinações." SP, 20/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de
R$ R$ 96,85, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). EDER LUCIANO FERRARI - OAB/SP 222733.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
151/2005 - (Número Único: 0003079-70.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALAN FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
102: "I - Vistos. II – Às fls. 99 a d. Procuradoria Estadual apresentou os números das contas correntes para
os repasses das contribuições previdenciária (a ser destinada à SPPrev) e de assistência médica (a ser
destinada à CBPM). Assim, em 5 (cinco) dias, esclareça o n. Procurador o requerimento para oficiarmos à
Cruz Azul, a fim de se obter dados bancários daquela Instituição. III – APÓS, intime-se o Exequente quanto
a petição da Procuradoria Geral do Estado de fls. 99/100. IV – De imediato, expeça-se a documentação
para os respectivos repasses. IV – Intime-se e cumpra-se." SP, 26/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, ANNA LUIZA
QUINTELLA FERNANDES - OAB/SP 183625, RODRIGO LEITE ORLANDELLI - OAB/SP 328898,
IZABELLA SANNA TAYLOR – OAB/SP 329164.
151/2005 - (Número Único: 0003079-70.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALAN FARIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foram expedidos os mandados de levantamento
requeridos às fls. 98 e encontram-se à disposição neste Juízo para serem retirados, tendo sido expedido
ofício, para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO
MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050”. . SP, 26/06/2013.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681.
4006/2011 - (Número Único: 0002088-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS BERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas a apresentar para aparelhar o ofício requisitório: cópia da
petição inicial (da ação de conhecimento), da procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação, da sentença, do trânsito em julgado, da petição inicial (da ação de execução), da memória de
cálculo, dos despachos de fls. 170 e 174 e do mandado de citação - art. 730 cumprido (com a certidão do
oficial de justiça). Dos embargos à execução, deverão apresentar: cópia da petição inicial, da memória de
cálculos, da sentença e do trânsito em julgado.”. SP, 26/06/2013.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, CRISTIANO ROBERTO
TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
3ª AUDITORIA