TJMSP 02/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1308ª · São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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termos do artigo 123, II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar. Trânsito em julgado da decisão aos 21/5/2013
Processo nº 65514/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004244-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C WILLIAN BARBOSA PASTOS
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 435/98 – CECRIM/S1
Sentenciado:Isaac Francisco da Silva
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 396/98) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
03/06/2013, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
358/96, da 18ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, ante o cumprimento integral da pena.
Advogada: Dra. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
JUSSARA LOPES, Mat. 060.782-0, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao período de 2706-2008 a 25/06/2013.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 030/2013 - DAC/SAS – Volume IV
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013 – TJM
Oferta de compra nº 060030000012013OC00005
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico), realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
a aquisição de software de backup, com a abertura da sessão pública marcada para as 10h00min do dia
18/07/2013. O Edital na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br ou www.bec.sp.gov.br.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 167/2013-TJM
Processo nº 022/2013-DAC/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: FITNESSEA ATIVIDADES FÍSICAS LTDA - EPP
Objeto: Prestação de serviços de planejamento de saúde, bem-estar e qualidade de vida
Vigência: 1º/07/2013 a 30/06/2014
Valor total do contrato: R$ 29.798,40 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta
centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria econômica: 3000-Despesas Correntes
PROCESSO Nº 066/2013 – DAC/SAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - TJM
Acha-se aberta, na Diretoria de Administração e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar,
a Tomada de Preços acima, objetivando a contratação de empresa para Execução de Projeto de
Adequação do Edifício do Arquivo Geral, deste Tribunal, às Normas do Corpo de Bombeiros (AVCB), com
abertura das propostas prevista para as 12h00 do dia 17/07/13.
O Edital, na íntegra poderá ser obtido através do site www.tjmsp.jus.br, ou poderá ser adquirido, na Rua Dr.