TJMSP 10/07/2013 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fls. 86/90, informação quanto ao pagamento do precatório pela DEPRE, sendo o valor indicado R$.
400.841,65 (quatrocentos mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), inclusive com
a anotação do número da conta de depósito (fls. 90). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que para fins de
economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual impugnação, indicar os valores a
serem insertos no mandado de levantamento; o valor a ser restituído à DEPRE; o valor correspondente a
eventual repasse da contribuição previdenciária à SPPrev e o valor correspondente a eventual repasse da
contribuição de assistência médica à CBPM, além dos respectivos números de das contas correntes das
citadas Autarquias. IV – Intime-se." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI - OAB/SP 246319.
20/2005 - (Número Único: 0002948-95.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls.
365: "I – Vistos. II – Intimem-se os Exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do
cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III –
Após, sigam os autos conclusos." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
1566/2007 - (Número Único: 0003353-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDEMIR MARTINES ROS LAMPOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 68 dos Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma
vez verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III
– Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se."
SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE - OAB/SP 329159.
792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 303: "I – Vistos. II – Manifestese as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela FPESP, quanto à juntada do
expediente de fls. 301/302, trazido a estes autos pela DEPRE. III – A intimação da Procuradora do Estado
deve ser via Oficial de Justiça, instruindo o Mandado com cópias das citadas folhas." SP, 05/07/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
3389/2010 - (Número Único: 0000983-9.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PEDRO BATISTA DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 222: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 221, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 59. IV – Oficie-se à Autoridade
Administrativa (Comandante Geral da PM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau. " SP, 04/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LIDIA TIEKO HADANO TANAKA - OAB/SP 067838, AURO HADANO TANAKA OAB/SP 136604, PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - OAB/SP 193053.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1996/2008 - (Número Único: 0003250-22.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE VITOR DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 589: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fl. 588 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 04/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.